PORTARIAS MINISTÉRIO DA SAÚDE

Consolidadas conforme estão sendo publicadas

Portaria nº 188 de 03 de fevereiro de 2020

Declarou emergência em saúde pública e estabeleceu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional.

Portaria nº 356 de 11 de março de 2020

Regulamenta a Lei nº 13.979/2020, em relação as medidas de isolamento e quarentena e sobre os exames para confirmação da doença e sua validação.