O inventĆ”rio extrajudicial Ć© um processo legal pelo qual se faz a divisĆ£o e a transferĆŖncia dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros.
A diferenƧa entre o inventĆ”rio extrajudicial e o judicial Ć© que o extrajudicial Ć© realizado diretamente em um cartĆ³rio de notas, sem a necessidade de uma aĆ§Ć£o judicial. Ć uma opĆ§Ć£o mais rĆ”pida e menos burocrĆ”tica em comparaĆ§Ć£o com o inventĆ”rio judicial.
PorĆ©m, nem todos os casos sĆ£o elegĆveis para o inventĆ”rio extrajudicial. Ele sĆ³ pode ser utilizado quando todos os herdeiros sĆ£o maiores de dezoito anos e capazes, e estĆ£o de acordo quanto Ć divisĆ£o dos bens. E, caso haja testamento, primeiro ele tem que ser cumprido na via judicial, para depois poder ser feito o inventĆ”rio extrajudicial.
O processo de inventĆ”rio extrajudicial envolve a presenƧa de um advogado e a elaboraĆ§Ć£o de um documento chamado "escritura pĆŗblica de inventĆ”rio e partilha", que Ć© assinado por todos os herdeiros e pelo advogado. ApĆ³s a conclusĆ£o do processo, os bens sĆ£o oficialmente transferidos para os herdeiros.
Na Gepp Advogados, temos 20 anos de experiĆŖncia em direito imobiliĆ”rio e direito de sucessƵes, incluindo o inventĆ”rio extrajudicial.
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Artigo elaborado por Gepp Advogados Associados.
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